Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD” (Lei nº 13.709/2018) entrou efetivamente em vigor no dia 18 de setembro e tem como principal objetivo oferecer maior segurança sobre dados coletados em todo território nacional. Por mais que uma empresa seja estrangeira, se ela operar com clientes no Brasil, ela estará sujeita às normas da nova lei.
O que são dados pessoais?
Os dados pessoais podem ser qualquer tipo de informação com a qual uma pessoa possa ser identificada, como dados de registro (RG, CPF), dados de contato (telefones e endereço), dados de geolocalização (GPS, endereço IP), dados financeiros (bancários, renda, crédito, pagamentos), e até mesmo registros fotográficos, (que são informações que um site armazena sobre você durante a sua primeira visita), informações sobre suas preferências (lazer, consumo), entre outros.
Proteção
A nova legislação foi aprovada após o longo debate sobre privacidade e vazamento de informações pessoais surgido na última década. A LGPD consolida aqui do Brasil, assim como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, regulamenta uma série de práticas para que as empresas não cometam abusos ao captar e compartilhar dados pessoais.
Assim, passa a ser obrigação oferecer ao cliente a possibilidade de saber quais dos seus dados a empresa armazena, podendo ele atualizar ou cancelar a permissão de utilização de dados caso sejam utilizados dentro de qualquer outro contexto.
O fiscalização da lei será feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cuja primeira diretoria foi formada por indicação do Senado no mês de outubro. Até agosto de 2021 não haverá punições para o não cumprimento da lei, para que as empresas tenham tempo de se adaptarem às novas regras.
Quais os benefícios da nova legislação?
- A Lei torna o tratamento de dados igual para todo o país;
- As pessoas têm o direito de saber como os seus dados pessoais estão sendo utilizados;
- A LGPD é calcada no consentimento do cliente quanto ao fornecimento de seus dados pessoais;
- O uso de dados de crianças deve ter consentimento dos responsáveis;
- Penalização com multas para quem vazar dados e não cumprir com as regras;
- Acordos com outros países para proteção dos dados pessoais;
- A lei abrange bases de dados que não estejam no Brasil, desde que armazenem dados de brasileiros.
A LGPD vem para garantir o direito de privacidade e maior liberdade para cada pessoa quanto aos próprios dados.
E para se adequar o mais rápido possível às normas da Lei e em respeito aos clientes, a Master Internet tem trabalhado com uma equipe multidisciplinar para a implementação de processos para garantir a segurança dos dados de clientes e parceiros, conforme estabelecido pela nova legislação.
Como saber se a Master Internet possui Dados Pessoais sobre você, e como acessá-los?
A Master dispõe de ferramentas que permitem que você confirme se temos Dados Pessoais sobre você, bem como permite que você tenha acesso aos Dados Pessoais mediante requisição. Você pode solicitar essas informações pelo e-mail privacidade@soumaster.com.br.
Ao se cadastrar em um de nossos formulários, você estará concordando em receber comunicações de ofertas da Master pelo período de até 12 meses e ciente de que seus dados estarão armazenados em nuvem situada em outro país.
Como corrigir os Dados Pessoais que a Master possui sobre você?
Ao verificar que algum de seus Dados Pessoais está incorreto ou desatualizado, você poderá solicitar à Master a realização de correções de seus Dados Pessoais diretamente pelo e-mail privacidade@soumaster.com.br. Manutenção de dados dessa natureza se dará para garantir a integridade e a rastreabilidade de todos os dados tratados pela Master, sendo-lhe garantido o direito de correção de seus Dados Pessoais quando estes estiverem em bases controladas pela Master – isso significa que a Master também não poderá promover quaisquer alterações aos seus Dados Pessoais.Como excluir seus Dados Pessoais, total ou parcialmente?
A Master permite que você solicite a exclusão, total ou parcial, de seus Dados Pessoais. Para tanto, basta realizar a solicitação pelo e-mail privacidade@soumaster.com.br. É importante saber que nem todos os Dados Pessoais que temos em nossas bases podem ser excluídos, especialmente em hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigações legais, mas não se limitando. Mesmo nesses casos, manteremos o nosso compromisso de sigilo e de proteção desses dados, mantendo-os apenas para as finalidades específicas relacionadas ao cumprimento das obrigações existentes.Se a Master estiver usando seus Dados Pessoais para uma finalidade que você não concorde, você pode se opor?
Sim! Como em regra nós não estabelecemos contato direto com titulares de Dados Pessoais no dia-a-dia, é normal que possamos utilizar bases legais que permitem o tratamento de Dados Pessoais sem depender do seu consentimento, como é o caso do legítimo interesse, da Master ou de terceiros. Sempre exercemos esse direito com responsabilidade e pensando no menor impacto possível aos titulares dos dados tratados. Em todo caso, se você acreditar que alguma finalidade específica de tratamento impacta seus direitos de maneira negativa, você pode enviar um e-mail para privacidade@soumaster.com.br e apresentar uma oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais para a finalidade que entender excessiva. Em alguns casos, nós podemos demonstrar que temos motivos legítimos para mesmo assim continuar tratando os seus Dados Pessoais (por exemplo, para prevenir fraudes), mas sempre vamos justificar isso para você da melhor forma possível, dando-lhe ampla informação sobre as nossas motivações para manter Dados Pessoais. Dado o consentimento para a Master tratar seus Dados Pessoais, você pode mudar de ideia? Sim! Apesar de a Master valer-se das hipóteses previstas na legislação para tratar Dados Pessoais sem obter o consentimento específico do Titular dos Dados, o que ocorre apenas nos casos em que tal situação é permitida, pode ser possível que, a depender de como você interage com nossos produtos e serviços, e apenas em algumas situações específicas, você forneça seu consentimento para que a Master trate seus Dados Pessoais. Por isso, caso em algum momento você forneça o seu consentimento para que a Master trate seus Dados Pessoais, você pode revogar o seu consentimento enviando um e-mail para privacidade@soumaster.com.br com uma especificação da situação. Na ocasião, também informaremos a você eventuais consequências da revogação do seu consentimento (por exemplo, restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade de alguma das nossas soluções).Se eu quiser uma cópia de todos os meus Dados Pessoais, posso solicitar à Master?
Sim! Basta enviar um e-mail para privacidade@soumaster.com.br e, após verificarmos a sua identidade forneceremos esses Dados Pessoais a você.É possível obter uma lista das entidades, públicas ou privadas, com as quais a Master compartilhou seus Dados Pessoais?
Sim! Você pode solicitar essas informações pelo e-mail privacidade@soumaster.com.br. É necessário lembrar que a Master pode optar por não compartilhar informações dessa natureza caso exista algum motivo legítimo para a reserva de sigilo, como nas hipóteses em que os Dados Pessoais tenham sido compartilhados com alguma autoridade pública sob segredo de justiça ou mesmo quando for necessário proteger segredos comerciais ou industriais da Master, na extensão garantida pela legislação. Compromisso Sempre que recebermos um pedido de exercício de direitos, poderemos solicitar algumas informações complementares para que possamos comprovar a identidade dos solicitantes, buscando impedir fraudes e especialmente para termos certeza de que apenas entregaremos informações às pessoas certas. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos. Ainda, apesar de algumas solicitações não serem respondidas de forma imediata, a Master se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. DEFINIÇÕES UTILIZADAS AO LONGO DESTA POLÍTICA
Autoridade Competente ou ANPD: (Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD), autarquia especial vinculada ao Presidente da República, a qual caberá, dentre outras atribuições: Elaborar diretrizes para a Política Nacional de Dados Pessoais e da Privacidade; emitir normas específicas; fiscalizar; e aplicar sanções em caso de descumprimento à Lei.
- Anonimização ou Dado(s) Anonimizado(s): A adoção de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Controlador: O Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento.
- Operador: Qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.
- Dados Pessoais ou Dados: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos à mesma, tal como nome, sobrenome, data de nascimento, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail, perfil comportamental e etc., que seja divulgada, fornecida ou acessada pela Master para os fins de Prestação dos Serviços e funcionamento de nossa Plataforma.
- Dados Pessoais Sensíveis: São Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- O Encarregado: Pessoa, indicada pelo Controlador e Operador, que irá atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Competente.
- Legislação Aplicável de Proteção de Dados: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira N° 13.709/18 (“LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet N°12.965/2014, Decreto N°8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto N°7.963/2013 e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade aplicáveis e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
- Tratamento de Dados: Toda operação realizada com Dado Pessoal, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Serviços: Os serviços prestados pela Master aos Usuários.
- Usuário: Qualquer um que faça uso dos serviços da empresa.
Quaisquer outros termos não definidos nesta seção, mas escritos em letra maiúscula na Política de Privacidade deverão ser interpretados conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS DE VOCÊ
A fim de possibilitar a prestação de serviços, entrega de produtos, resposta a demandas e atendimento ao Usuário da Plataforma o cadastro e inscrição por meio da Plataforma, a resposta a demandas e o atendimento ao Usuário (“Serviços”), poderemos coletar, de forma direta ou indireta, e armazenar todos ou alguns dos Dados Pessoais descritos abaixo, a depender de seu nível de interação conosco.
Você é o único responsável por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva dos Dados Pessoais fornecidos, de acordo com a necessidade.
DADOS COLETADOS QUANDO O TITULAR REALIZA ALGUMA INTERAÇÃO COM INTERESSE NOS SERVIÇOS DA MASTER:
- Seu Nome Completo;
- E-mail;
- Telefone;
- CPF;
- Endereço;
DEPOIS QUE O CLIENTE CONTRATA NOSSOS SERVIÇOS
- Documento de Identificação com foto (CNH, documento profissional, identidade, outro);
- Data de Nascimento;
- Gênero que você se identifica;
- Estado Civil;
- Profissão;
- Filiação (Nome do Pai e Nome da Mãe);
- Dados Bancários (O Cliente faz o registro, e é opcional, voltado apenas aos interessados em pagamento por débito automático)
- Dados Financeiros
DADOS PESSOAIS COLETADOS POR TERCEIROS
Por fim, podemos receber dados sobre você de forma indireta, por meio de terceiros que tenham legitimidade para compartilhar seus dados conosco, que podem ser nossos parceiros comerciais, fornecedores, redes de publicidade, redes sociais como Facebook e Twitter, provedores de informações de pesquisa, terceiros que habilitam a funcionalidade de sinalização e integração de redes sociais ou outros Usuários. Esses dados serão utilizados apenas para as finalidades previstas nesta Política.
3. COMO SÃO UTILIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS E QUAL A BASE LEGAL APLICÁVEL
Para cada finalidade em que são utilizados os Dados Pessoais haverá uma base legal para que seja autorizado o Tratamento nos termos da Lei n° 13.709/18. As principais bases legais aplicáveis ao Tratamento realizado em razão do uso ou acesso dos serviços da Master são:
- A execução de um contrato com você ou tratativas preliminares ao contrato, ou, mais especificamente, para fornecer os Serviços que você nos solicita;
- Para o desenvolvimento e distribuição de novos produtos e serviços;
- Para prevenção de fraudes;
- Para tratar incidentes de segurança ou qualquer prática ilegal;
- Para identificar e corrigir eventuais falhas em nossas redes e sistemas;
- Para realizar pesquisas de satisfação diretamente ou por meio de parceiros.
- Seu consentimento, que será obtido de forma expressa sempre que necessário;
- O cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória, quando o tratamento é exigido por lei;
- O exercício regular de nossos direitos ou de terceiros em processos ou procedimentos judiciais ou administrativos.
Os Dados pessoais podem ser utilizado na empresa considerando as bases legais citadas acima para as seguintes finalidades:
- Realizar o atendimento de demandas e perguntas de nossos clientes;
- Realizar a atualização cadastral dos Usuários;
- Viabilizar o atendimento de nossa equipe técnica ao cliente, para que sejam feitos os serviços de manutenção, instalação, etc…
- Realizar a consulta dos clientes de nossa base e viabilizar o atendimento dos mesmos em nosso Showroom;
- Aprimorar nossa Plataforma e nossos Serviços, a fim de garantir que o conteúdo seja apresentado da maneira mais eficaz para você e para o seu dispositivo;
- Medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização da Plataforma e de nossos Serviços (incluindo hábitos de navegação e o perfil dos Usuários), bem como a satisfação dos Usuários com a Plataforma;
- Atualizar seus Dados Pessoais e informações em nossos registros;
- Enviar comunicações necessárias em razão do nosso contrato com você.
- Enviar comunicações de marketing, tais como newsletters, convites para eventos e outras comunicações oportunas que possam ser de seu interesse ou relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você.
- Todas as comunicações feitas pela Master vêm com a opção de “Não quero mais receber este tipo de e-mail” para que o usuário opte por deixar de receber esse tipo de contato quando quiser;
- Para fornecer a você, ou permitir que terceiros selecionados forneçam a você informações sobre outros produtos e serviços que oferecemos, semelhantes àqueles sobre os quais você já comprou ou perguntou ou que achamos que podem lhe interessar;
- Reter o seu currículo em nossa base dados para outros processos seletivos.
- Para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, bem como garantir a proteção e o exercício regular de nossos direitos ou de terceiros;
- Permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais.
Para qualquer dúvida em relação aos seus dados ou alguma solicitação, o usuário deve entrar em contato com o e-mail privacidade@soumaster.com.br, lembrando que tentaremos responder as solicitações e dúvidas o mais rápido possível, porém, esperamos que nossos usuários possam ser pacientes para que sejam atendidos.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras, quando o compartilhamento for necessário para atingir as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Além disso, podemos compartilhar os seus Dados Pessoais, quando necessário, para fins de disposições legais, decisões administrativas, arbitrais ou ordens judiciais.
NOSSOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
Hoje a Master utiliza de prestadores de serviços externos para alguns fins específicos, como uso de sistemas de gestão integrada, serviços de instalação e manutenção, plataformas de comunicação e atendimento ao usuário, entre outros.
A Master seleciona de maneira criteriosa seus prestadores de serviços e procura sempre verificar se eles estão seguindo as boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados e de Segurança da Informação.
As informações fornecidas aos fornecedores são filtradas apenas para as necessárias para a execução dos serviços e de atingir finalidades necessárias, lembrando que sempre exigimos de nossos fornecedores o comprometimento de tratar os dados e informações que são confiados a eles para execução do serviço, com o máximo de privacidade e segurança possível.
COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS
Alguns parceiros de negócios podem receber os seus dados a fim de atingir as finalidades do contrato e dar continuidade ao serviço para o cliente. Com todos os produtos e serviços que foram solicitados por ele. Lembrando que sempre exigimos de nossos parceiros o comprometimento com a proteção e privacidade dos dados que lhes foram passados.
5. POR QUANTO TEMPO TRATAMOS SEUS DADOS
Os dados de nossos clientes serão armazenados em nossas bases durante:
- Todo o tempo em que o Cliente estiver utilizando de nossos serviços;
- Quando estiver interagindo com nossa plataforma (Tendo a opção de suspender esses contatos), caso não suspenda, esse contato se encerrará em 365 dias. Após esse tempo o usuário deverá interagir novamente com nossa plataforma para voltar a receber contato da empresa.
- O tempo necessário para viabilizar o exercício regular dos direitos da Master ou de seus parceiros comerciais em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou demonstrações de auditoria, sempre em conformidade com a legislação brasileira.
- Todo o período necessário para cumprir com alguma determinação de uma autoridade judicial, administrativa ou arbitral.
Quando a Master não precisar mais utilizar seus Dados pessoais para as finalidades citadas acima, os dados serão removidos de nossa base onde estão armazenados, de forma segura, ou Anonimizados de modo que o cliente não possa mais ser identificado a partir de seus dados dentro de nosso sistema.
6. POLÍTICA DE COOKIES
Em nosso site, utilizamos cookies da seguinte maneira:
- Cookies obrigatórios: são necessários para permitir a sua navegação pelo nosso Portal;
- Cookies de performance: são úteis para permitir um acesso mais ágil ao nosso Portal, pois armazenam alguns arquivos temporários em seu computador no carregamento de algumas páginas;
- Cookies Funcionais: são úteis para manter a configuração de localização do usuário;
- Cookies Estatísticos: coletam informações sobre a sua navegação em nosso site, como as páginas visitadas, o tempo permanecido em cada uma delas, faixa etária.
Esclarecemos que somente quando o usuário realiza o login em nosso site como cliente, nós teremos condição de identificá-lo.
Em nosso atendimento pelo Portal, nós coletamos especificamente e conforme o caso:
- Nome, código de cadastro, CNPJ ou CPF para identificação e atendimento dos clientes;
- Nome, contato telefônico e e-mail para o cadastro de novo cliente;
- Número IP de sua conexão, localização e dados de identificação do seu navegador (browser);
- Número de contato por WhatsApp, quando solicitado pelo usuário o atendimento por Chatbot;
- Facebook_id, quando solicitado pelo usuário o atendimento pelo Facebook;
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS
Como usuário de nossos serviços, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação e acesso: para você ter certeza se os seus dados pessoais foram ou continuam a ser tratados.
- Correção: para corrigir qualquer informação inexata, incompleta ou desatualizada.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: garantimos a você, em todas as possibilidades permitidas pela Lei, o direito a solicitar que seus dados pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou até mesmo eliminados.
- Compartilhamento: para que você entenda claramente que seus dados pessoais são hospedados em servidores de empresas especializadas que adotam e respeitam as melhores práticas de segurança da informação.
- Revogação do consentimento: Se estivermos tratando seus Dados Pessoais com base em seu consentimento, você tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, caso em que interromperemos o tratamento, exceto se tivermos outra base legal para continuar. Você também tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas implicações.
Tendo em vista o benefício concedido, nossos planos possuem fidelidade de 12 (doze) meses, e em caso de cancelamento antes do período original, ensejará multa proporcional ao período remanescente. Em caso de rescisão do contrato, será devida a taxa de desconexão, cujo valor se encontra expresso na tabela de preços vigente.
8. CONTATO
Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer tempo. Perguntas, comentários e pedidos relativos a esta Política são bem-vindos e podem ser realizados por meio de nosso Canal de Privacidade por meio do endereço de e-mail: privacidade@soumaster.com.br
Para consultar seus dados armazenados pela Master Internet, acesse nosso
APP Minha Master
