Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Definições utilizadas ao longo desta Política

• Autoridade Competente ou ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial vinculada ao Presidente da República, responsável por elaborar diretrizes para a Política Nacional de Dados Pessoais e da Privacidade, emitir normas específicas, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento à Lei.
• Anonimização ou Dado(s) Anonimizado(s): a adoção de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Controlador: o responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento.
• Operador: qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.
• Dados Pessoais ou Dados: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como nome, sobrenome, data de nascimento, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail, perfil comportamental etc., divulgada, fornecida ou acessada pela Master para os fins de prestação dos Serviços e funcionamento de nossa Plataforma.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• O Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador que atua como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Competente.
• Legislação Aplicável de Proteção de Dados: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira nº 13.709/18 (“LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet nº 12.965/2014, Decreto nº 8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 7.963/2013 e demais leis, regulamentos e orientações da ANPD aplicáveis.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dado Pessoal, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Serviços: os serviços prestados pela Master aos Usuários.
• Usuário: qualquer um que faça uso dos serviços da empresa.

Quaisquer outros termos não definidos nesta seção, mas escritos em letra maiúscula na Política de Privacidade, deverão ser interpretados conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

2. Dados pessoais que coletamos de você

A fim de possibilitar a prestação de serviços, entrega de produtos, resposta a demandas e atendimento ao Usuário da Plataforma, o cadastro e inscrição por meio da Plataforma, a resposta a demandas e o atendimento ao Usuário (“Serviços”), poderemos coletar, de forma direta ou indireta, e armazenar todos ou alguns dos Dados Pessoais descritos abaixo, a depender de seu nível de interação conosco.

Você é o único responsável por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva dos Dados Pessoais fornecidos, de acordo com a necessidade.

Dados coletados quando o titular realiza alguma interação com interesse nos serviços da Master:

• Seu nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF
• Endereço

Depois que o cliente contrata nossos serviços:

• Documento de identificação com foto (CNH, documento profissional, identidade, outro)
• Data de nascimento
• Gênero com o qual você se identifica
• Estado civil
• Profissão
• Filiação (nome do pai e nome da mãe)
• Dados bancários (registro opcional, voltado apenas a quem tem interesse em pagamento por débito automático)
• Dados financeiros

Dados pessoais coletados por terceiros

Podemos receber dados sobre você de forma indireta, por meio de terceiros que tenham legitimidade para compartilhar seus dados conosco — parceiros comerciais, fornecedores, redes de publicidade, redes sociais como Facebook e Twitter, provedores de informações de pesquisa, terceiros que habilitam a funcionalidade de sinalização e integração de redes sociais ou outros Usuários. Esses dados são utilizados apenas para as finalidades previstas nesta Política.

3. Como são utilizados seus dados pessoais e qual a base legal aplicável

Para cada finalidade em que são utilizados os Dados Pessoais haverá uma base legal para que seja autorizado o Tratamento nos termos da Lei nº 13.709/18. As principais bases legais aplicáveis ao Tratamento realizado em razão do uso ou acesso dos serviços da Master são:

• A execução de um contrato com você ou tratativas preliminares ao contrato, ou, mais especificamente, para fornecer os Serviços que você nos solicita;
• Para o desenvolvimento e distribuição de novos produtos e serviços;
• Para prevenção de fraudes;
• Para tratar incidentes de segurança ou qualquer prática ilegal;
• Para identificar e corrigir eventuais falhas em nossas redes e sistemas;
• Para realizar pesquisas de satisfação diretamente ou por meio de parceiros;
• Seu consentimento, que será obtido de forma expressa sempre que necessário;
• O cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória, quando o tratamento é exigido por lei;
• O exercício regular de nossos direitos ou de terceiros em processos ou procedimentos judiciais ou administrativos.

Os dados pessoais podem ser utilizados pela empresa, considerando as bases legais citadas acima, para as seguintes finalidades:

• Realizar o atendimento de demandas e perguntas de nossos clientes;
• Realizar a atualização cadastral dos Usuários;
• Viabilizar o atendimento de nossa equipe técnica ao cliente, para que sejam feitos os serviços de manutenção, instalação etc.;
• Realizar a consulta dos clientes de nossa base e viabilizar o atendimento dos mesmos em nosso Showroom;
• Aprimorar nossa Plataforma e nossos Serviços, garantindo que o conteúdo seja apresentado da maneira mais eficaz para você e para o seu dispositivo;
• Medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização da Plataforma e de nossos Serviços (incluindo hábitos de navegação e o perfil dos Usuários), bem como a satisfação dos Usuários com a Plataforma;
• Atualizar seus Dados Pessoais e informações em nossos registros;
• Enviar comunicações necessárias em razão do nosso contrato com você;
• Enviar comunicações de marketing, como newsletters, convites para eventos e outras comunicações de seu interesse — sempre com a opção de "Não quero mais receber este tipo de e-mail";
• Fornecer a você, ou permitir que terceiros selecionados forneçam a você, informações sobre outros produtos e serviços semelhantes aos que você já comprou, perguntou ou que possam lhe interessar;
• Reter o seu currículo em nossa base de dados para outros processos seletivos;
• Cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, garantindo a proteção e o exercício regular de nossos direitos ou de terceiros;
• Permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais.

Para qualquer dúvida em relação aos seus dados ou alguma solicitação, entre em contato com privacidade@soumaster.com.br. Tentaremos responder as solicitações e dúvidas o mais rápido possível.

4. Com quem compartilhamos seus dados pessoais

Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras, quando o compartilhamento for necessário para atingir as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Além disso, podemos compartilhar os seus Dados Pessoais, quando necessário, para fins de disposições legais, decisões administrativas, arbitrais ou ordens judiciais.

Nossos prestadores de serviços

Hoje a Master utiliza prestadores de serviços externos para alguns fins específicos, como sistemas de gestão integrada, serviços de instalação e manutenção, plataformas de comunicação e atendimento ao usuário, entre outros. A Master seleciona de maneira criteriosa seus prestadores e procura sempre verificar se eles seguem as boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados e de Segurança da Informação. As informações fornecidas aos fornecedores são filtradas apenas para as necessárias à execução dos serviços, e sempre exigimos comprometimento com o máximo de privacidade e segurança possível.

Compartilhamento com parceiros

Alguns parceiros de negócios podem receber os seus dados a fim de atingir as finalidades do contrato e dar continuidade ao serviço para o cliente, com todos os produtos e serviços que foram solicitados por ele. Sempre exigimos de nossos parceiros o comprometimento com a proteção e privacidade dos dados que lhes foram passados.

5. Por quanto tempo tratamos seus dados

Os dados de nossos clientes serão armazenados em nossas bases durante:

• Todo o tempo em que o Cliente estiver utilizando de nossos serviços;
• Enquanto estiver interagindo com nossa plataforma (com opção de suspender esses contatos); caso não suspenda, esse contato se encerrará em 365 dias, e o usuário deverá interagir novamente com nossa plataforma para voltar a receber contato da empresa;
• O tempo necessário para viabilizar o exercício regular dos direitos da Master ou de seus parceiros comerciais em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou demonstrações de auditoria, sempre em conformidade com a legislação brasileira;
• Todo o período necessário para cumprir com alguma determinação de uma autoridade judicial, administrativa ou arbitral.

Quando a Master não precisar mais utilizar seus Dados Pessoais para as finalidades citadas acima, os dados serão removidos de nossa base de forma segura, ou anonimizados de modo que o cliente não possa mais ser identificado a partir de seus dados dentro de nosso sistema.

6. Política de cookies

Em nosso site, utilizamos cookies da seguinte maneira:

• Cookies obrigatórios: necessários para permitir a sua navegação pelo nosso Portal;
• Cookies de performance: úteis para permitir um acesso mais ágil ao nosso Portal, armazenando alguns arquivos temporários em seu computador no carregamento de algumas páginas;
• Cookies funcionais: úteis para manter a configuração de localização do usuário;
• Cookies estatísticos: coletam informações sobre a sua navegação em nosso site, como as páginas visitadas, o tempo permanecido em cada uma delas e faixa etária.

Esclarecemos que somente quando o usuário realiza o login em nosso site como cliente nós teremos condição de identificá-lo.

Em nosso atendimento pelo Portal, coletamos especificamente e conforme o caso:

• Nome, código de cadastro, CNPJ ou CPF para identificação e atendimento dos clientes;
• Nome, contato telefônico e e-mail para o cadastro de novo cliente;
• Número IP de sua conexão, localização e dados de identificação do seu navegador (browser);
• Número de contato por WhatsApp, quando solicitado pelo usuário o atendimento por Chatbot;
• Facebook ID, quando solicitado pelo usuário o atendimento pelo Facebook.

7. Quais são os seus direitos

Como usuário de nossos serviços, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação e acesso: para você ter certeza se os seus dados pessoais foram ou continuam a ser tratados.
• Correção: para corrigir qualquer informação inexata, incompleta ou desatualizada.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: garantimos a você, em todas as possibilidades permitidas pela Lei, o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Compartilhamento: para que você entenda claramente que seus dados pessoais são hospedados em servidores de empresas especializadas que adotam e respeitam as melhores práticas de segurança da informação.
• Revogação do consentimento: se estivermos tratando seus Dados Pessoais com base em seu consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, caso em que interromperemos o tratamento, exceto se tivermos outra base legal para continuar. Você também tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas implicações.

Geralmente, as suas requisições serão respondidas muito rapidamente. Damos preferência ao atendimento em tempo real. Quando isso não for possível, garantimos que as informações simplificadas serão adequadamente prestadas em até 15 dias.

8. Contato

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer tempo. Perguntas, comentários e pedidos relativos a esta Política são bem-vindos e podem ser realizados por meio do nosso Canal de Privacidade, pelo e-mail privacidade@soumaster.com.br.